Discussão – Fórum Multidisciplinar de Defesa da Saúde e Direito Médico em Cirurgia Vascular
A SBACV-SP promoveu o Fórum Multidisciplinar de Defesa da Saúde e Direito Médico em Cirurgia Vascular
Evento aconteceu durante a edição de outubro da reunião científica, com discussão de temas sobre aspectos legais no exercício da medicina.
Comentadores: Fábio José Bonafé Sotelo, Flávia Bassanezi, Rogério Alcazar e Luis Carlos Uta Nakano
A reunião mensal de outubro, diferente das reuniões tradicionais, não teve apresentação de trabalhos científicos, foi aberto um espaço para o Fórum Multidisciplinar de Defesa da Saúde e Direito Médico em Cirurgia Vascular, onde foram discutidos assuntos extremamente importantes sobre o exercício da nossa atividade profissional.
Quem perdeu o evento, deixou de participar de uma discussão muito rica com um juiz criminal, Rogério Alcazar, uma colega, perita criminal do Instituto Médico Legal (IML), Flávia Bassanezi, e com um colega de especialidade e também advogado, Luis Carlos Uta Nakano, da Unifesp. O evento foi organizado pelo Dr. Fábio José Bonafé Sotelo e moderado pelo Dr. Carlos Eduardo Varela Jardim.
Embora o tema seja assustador à primeira vista, de acordo com a Dra. Flávia, 7% dos médicos em atividade no País já foram processados, há luz no final do túnel. O bom exercício profissional não garante que não tenhamos dissabores por processos movidos por pacientes, porém foi unânime entre os palestrantes que uma boa relação médicopaciente pode evitar 99% dos problemas, de acordo com estatísticas apresentadas que citam que a maioria dos processos teve uma quebra da boa relação médico-paciente. Parece óbvio e maçante, mas essa questão sobre a relação, tão simples, porém, diversas vezes negligenciada por estudantes afoitos em adquirir conhecimento técnico no início da carreira, e também esquecida por profissionais experientes e competentes, quase sempre sobrecarregados pelo excesso de trabalho, pode salvar a pele de muitos médicos. Não basta ser um bom profissional, para evitar dores de cabeça é necessário construir essa boa relação.
Outro assunto destacado na reunião, também bastante óbvio e sabido por nós, é a documentação produzida pela boa prática de escrever adequadamente no prontuário ou nas fichas de atendimento. Nós médicos, temos o privilégio único de produzirmos provas a nosso favor. Ou seja, o que está escrito no prontuário é a prova do nosso atendimento, assim, escrever bem e documentar adequadamente o atendimento só têm a nos favorecer.
Nenhuma outra atividade profissional tem essa prerrogativa. Como mencionado, é óbvio, mas muitas vezes esse documento é desprezado por nós, seja pela pressa, seja pela falta de paciência, etc, mas é a nossa defesa.
O juiz expôs sua visão quanto aos processos médicos na esfera criminal, salientando que muitas das decisões são pautadas no bom senso e são levadas em conta todas as ações do médico para reparar o dano provocado pelo exercício profissional, por exemplo, se houve alguma complicação e o médico abandona seu paciente ou não dá a devida atenção ao caso, seguramente isso deve pesar na decisão do magistrado. Ele ainda comentou sobre aquilo que estamos cansados de ouvir, sobre imprudência, imperícia e negligência, que também influenciarão no desfecho do processo.
O fórum também abriu espaço para reflexões e foi proposta uma discussão para a criação de uma câmara técnica na SBACV-SP, com o objetivo de termos um respaldo da nossa sociedade nas nossas ações médicas, seja para defesa na prática clínica ou para a nossa defesa, por exemplo, junto às operadoras de saúde, caso haja dificuldade na autorização de determinados procedimentos médicos.
Numa época que existem várias escolas médicas que não preparam adequadamente seus alunos (mais de 50% dos formandos não são aprovados no exame do Cremesp), numa sociedade onde há uma cultura com popularização de processos movidos muitas vezes por má fé e em uma contextualização de condições ruins de trabalho para o bom exercício da medicina, há a conjunção de fatores para que o profissional seja processado e tenha bastante dor de cabeça. Devemos tomar cuidado!
Vale ressaltar que os médicos podem ser processados em três esferas: criminal (com condenação e eventual prisão), cível (com reparação financeira do dano) e administrativo (com penas do Cremesp).
O fórum foi patrocinado pela multinacional da área farmacêutica Sanofi. Quem perdeu o evento, pode assistir à gravação no site da SBACV-SP, porém não poderá fazer perguntas! No mês de dezembro e em janeiro de 2017, não haverá reunião científica. Os encontros retornarão em fevereiro de 2017.
